Depoimento de paciente: o que o médico pode publicar

A paciente manda no WhatsApp da clínica uma mensagem longa de agradecimento, com emoji, o nome dela no topo da conversa e a frase "fiquei dez anos mais nova". Alguém da equipe tira o print e pergunta se pode ir para o perfil. A resposta curta é que o elogio pode virar publicação, mas não na forma em que chegou.

A resposta direta: Pode publicar o depoimento que passa nos 4 testes do Filtro S-S-S+1. Os três primeiros saem da alínea g do art. 14, II da Resolução CFM 2.336/2023: o texto tem de ser sóbrio, sem adjetivo que denote superioridade e sem indução de promessa de resultado. O quarto vem do art. 75 do Código de Ética Médica: nada de caso identificável nem de paciente reconhecível em anúncio ou na divulgação de assuntos médicos, mesmo com autorização do paciente. Por isso o print com nome reprova, o elogio de resultado ou de superioridade reprova, e a autorização escrita não cura a identificação. Reprovou em algum teste, reescreva só cortando e passe de novo pelos 4; sem trecho que passe, descarte. O que vai ao ar é o relato da experiência, com o trecho exato autorizado em termo.

Por que o print do elogio é o formato que falha

O print parece a prova mais honesta que existe: foi o paciente que escreveu, ninguém editou, a data está na tela. É exatamente por isso que ele junta, numa imagem só, três elementos que as normas tratam em separado. Traz a identificação (nome, foto de perfil, número), traz o resultado ("resolveu", "fiquei mais nova") e costuma trazer o superlativo ("o melhor"). Cada um desses elementos, sozinho, já reprova num dos testes do filtro abaixo.

O erro de raciocínio está em tratar o depoimento como prova. Prova de quê? De que o procedimento funciona, de que o médico é superior aos outros. As duas coisas são precisamente o que a norma pede que o depoimento não sugira. O que sobra de legítimo num depoimento é o relato: como foi ser atendido, se a explicação foi clara, se o paciente se sentiu acolhido. Isso é informação sobre a experiência, não promessa sobre o desfecho.

A legenda que a clínica escreve em volta do depoimento, a resposta a uma avaliação pública e o post institucional são outro objeto, com outro lastro. Esta página trata só do texto do paciente.

O que a norma permite, e em que condição

O art. 14 da Resolução CFM 2.336/2023 permite o uso da imagem de pacientes com finalidade educativa voltado, no inciso II, à demonstração de resultados de técnicas e procedimentos, respeitados princípios que a norma lista em alíneas. Um deles, a alínea g, é o que rege este tema: autorretratos repostados dos pacientes e depoimentos sobre a atuação do médico "devem ser sóbrios, sem adjetivos que denotem superioridade ou induzam a promessa de resultado".

Dessa frase saem três testes, que batizam o filtro: Sóbrio, Sem adjetivo de Superioridade e sem indução de promessa de resultado. O filtro lê a terceira condição pela frase inteira, e não só pelo adjetivo: uma frase como "resolveu em 1 sessão" induz promessa sem ter adjetivo nenhum. É uma leitura mais conservadora que a letra, escolhida de propósito. O Teste 1 faz o mesmo com "sóbrio": a norma não lista sinais, e o filtro fixa três verificáveis, emoji, caixa alta e exclamação. O Teste 2 também vai além do adjetivo: reprova a comparação sem adjetivo, como "não existe outro".

O quarto teste, o "+1", vem de outra norma. O art. 75 do Código de Ética Médica lista entre as condutas vedadas ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis e exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, "mesmo com autorização do paciente". A autorização escrita, portanto, não resolve a identificação.

Os dois dispositivos se encontram num ponto específico: a alínea g fala do autorretrato repostado, e o art. 75 fala do paciente reconhecível em anúncio ou na divulgação de assuntos médicos. O repost em si segue a alínea g; publicá-lo com o paciente reconhecível esbarra no art. 75. Na dúvida sobre esse cruzamento, o filtro fica com a versão sem identificação, e a interpretação fina vale conferir junto ao CRM da sua jurisdição.

Cinco depoimentos típicos, reescritos pelo filtro

A tabela mostra um original típico, o teste em que ele reprova e a versão reescrita só por corte. Os colchetes marcam onde entram os dados reais. Nenhuma versão reescrita acrescenta palavra: todas são trechos do próprio original.

Repare no que as cinco reescritas têm em comum: todas falam de atendimento, explicação ou acolhimento, e nenhuma fala do resultado. Quando o original é só o resultado, como "Fiquei 10 anos mais nova!" sem mais nada, o corte não deixa trecho que passe, e o destino é o descarte. A atribuição "paciente", sem nome, é a mesma nas cinco linhas e é um exemplo do que preenche o campo [ATRIBUIÇÃO GENÉRICA] na cláusula 6 do termo.

O termo de autorização do trecho publicado

O termo é o que amarra a versão cortada ao paciente: ele autoriza aquela redação, e não o print original. Abaixo, a estrutura em cláusulas numeradas, com os campos entre colchetes a preencher. É um modelo estrutural, não texto jurídico pronto: valide a redação final com seu assessor jurídico.

1. Identificação do signatário. [NOME COMPLETO DO PACIENTE], [DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO], [CONTATO]. Estes dados ficam só neste termo e não são publicados.
2. Trecho autorizado. O signatário autoriza a publicação exclusivamente do seguinte trecho, palavra por palavra: "[TRECHO EXATO]". Qualquer alteração de redação exige novo termo.
3. Canais. O trecho pode ser publicado somente em: [CANAIS AUTORIZADOS].
4. Prazo. A autorização vale de [DATA DE INÍCIO] a [DATA DE TÉRMINO].
5. Revogação. O signatário pode revogar esta autorização a qualquer tempo, por [CANAL DE REVOGAÇÃO]. Recebida a revogação, a clínica retira o trecho dos canais em até [PRAZO DE RETIRADA].
6. Publicação sem identificação. A clínica se compromete a publicar o trecho sem nome, rosto, imagem, voz ou qualquer dado que identifique o signatário, com a atribuição "[ATRIBUIÇÃO GENÉRICA]".
7. Limite desta autorização. Esta autorização não libera a identificação do signatário. Nome, imagem ou dado que o torne reconhecível não entram na publicação, mesmo com este termo assinado.
8. Data e assinaturas. [LOCAL], [DATA]. Assinatura do signatário e de [RESPONSÁVEL PELA CLÍNICA].

As cláusulas 6 e 7 parecem repetir a mesma coisa, mas fazem trabalhos diferentes. A 6 é o compromisso da clínica sobre como publica. A 7 impede a leitura inversa, a de que o paciente que assinou "autorizou tudo": é a tradução, dentro do termo, do "mesmo com autorização do paciente" do art. 75.

O filtro resolve o texto do paciente; a imagem do paciente segue regra própria, com condições que se somam, e a lista geral do que entra em anúncio fecha o quadro. Para as duas, veja o que vale para antes e depois e o que o médico pode anunciar.

Conteúdo educacional de gestão para médicos. Não substitui orientação jurídica, contábil ou a consulta ao CRM da sua jurisdição.

Dr. Thiago Perfeito · CRM-DF 23199

Médico, dono de consultório particular em Brasília–DF. Escreve sobre gestão, precificação e operação de consultório a partir da própria prática — não de teoria de consultoria.